Termos da Plataforma Aesthetica para Prestadores

Termos e Condições de Uso da Plataforma para Prestadores e Médicos

Versão 1.0 | Abril de 2026

Highlights para leitura rápida

• Escopo non-clinical: a Aesthetica atua como plataforma e coordenadora não clínica. Não presta medicina, não substitui a relação médico-paciente e não toma decisões clínicas.
• Responsabilidade do prestador: toda avaliação, consulta, cirurgia, anestesia, pós-operatório, prontuário, consentimento informado e conduta clínica permanecem sob responsabilidade exclusiva do prestador independente.
• Sem exclusividade e sem volume mínimo: o cadastro na rede não garante quantidade mínima de pacientes, faturamento ou exclusividade para qualquer das partes.
• Elegibilidade contínua: o prestador deve manter CRM/CRO, registros, seguros, estrutura e informações cadastrais atualizados, além de comunicar fatos materiais que afetem sua elegibilidade.
• Preços e pagamentos: os preços clínicos são definidos pelo prestador. Quando houver checkout integrado ou processador de pagamentos, a titularidade econômica do valor médico e da taxa da Aesthetica continua separada.
• SLA e incidentes: retornos operacionais devem seguir o prazo-padrão informado pela Aesthetica; incidentes graves, questões reputacionais e incidentes de dados devem ser reportados em até 24 horas da ciência.
• Dados e sigilo: dados de pacientes só podem ser usados para a jornada assistencial e operacional autorizada; é vedado usar essa base para remarketing independente, venda de mailing ou usos incompatíveis.
• Marca e comunicação: o prestador não pode usar a marca Aesthetica, divulgar depoimentos, before/after, promoções ou materiais associados à Aesthetica sem aprovação prévia e escrita.
• Pacientes protegidos: casos originados pela Aesthetica não podem ser contornados fora dos fluxos aprovados; a proteção de carteira permanece por 24 meses para cada paciente protegido.
• Suspensão e encerramento: a Aesthetica pode suspender ou remover o prestador por risco à segurança, fraude, falhas de compliance, perda de credenciais, uso indevido de dados ou incidentes reputacionais relevantes.
• Forma de aceite: o aceite pode ocorrer por assinatura do onboarding, clique eletrônico em fluxo online ou uso continuado da plataforma após comunicação destes Termos.

1. Aceitação e escopo

1.1. Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma para Prestadores (“Termos”) regulam o cadastro, o acesso e o uso da plataforma, da rede e dos fluxos operacionais da Aesthetica por médicos, dentistas, clínicas, hospitais, centros cirúrgicos e demais prestadores independentes que desejem participar da rede.

1.2. O aceite destes Termos ocorre quando o prestador:

• assina o formulário de onboarding correspondente;
• clica em “aceito” ou comando equivalente em fluxo eletrônico; ou
• passa a utilizar a plataforma, os materiais, os fluxos de agenda ou os leads/pacientes encaminhados pela Aesthetica após a disponibilização destes Termos.

1.3. Caso o prestador não concorde com estes Termos, não deverá concluir seu cadastro, utilizar a plataforma, receber novos encaminhamentos pela Aesthetica nem acessar materiais restritos da rede.

1.4. Estes Termos complementam políticas operacionais, playbooks, checklists, fluxos de pagamento e comunicações de onboarding emitidos pela Aesthetica, desde que tais documentos não contrariem materialmente o texto aqui previsto sem aviso específico.

2. Natureza da plataforma e independência clínica

2.1. A Aesthetica atua exclusivamente em escopo não clínico, como plataforma e coordenadora da jornada do paciente, incluindo triagem administrativa, organização documental, coordenação de agenda, concierge operacional, apoio logístico, suporte de comunicação e acompanhamento administrativo da jornada.

2.2. A Aesthetica não é hospital, clínica, consultório, operadora de saúde, seguradora, sociedade médica nem prestadora de serviços médicos. A empresa não faz diagnóstico, não prescreve, não indica conduta terapêutica, não garante resultado e não substitui a relação entre paciente e profissional licenciado.

2.3. O prestador presta serviços clínicos em nome próprio, por conta própria e sob sua exclusiva responsabilidade técnica, ética, assistencial, regulatória, consumerista, tributária e profissional.

2.4. Nada nestes Termos cria sociedade, representação recíproca, vínculo empregatício, exclusividade, joint venture, subordinação ou obrigação de volume mínimo entre Aesthetica e o prestador.

3. Elegibilidade, onboarding e manutenção de requisitos

3.1. Para ativação na rede, o prestador deverá fornecer informações cadastrais, documentação profissional e societária, dados bancários e fiscais, registros perante CRM/CRO quando aplicável, dados do diretor técnico quando aplicável e quaisquer outros documentos razoavelmente solicitados para due diligence, KYC/KYB, prevenção a fraudes, reputação, qualidade e segurança do paciente.

3.2. O prestador deverá manter atualizadas suas licenças, seguros, privilégios hospitalares, estrutura assistencial, canais de contato e demais requisitos aplicáveis à sua atuação, responsabilizando-se pela veracidade das informações fornecidas à Aesthetica.

3.3. O prestador comunicará à Aesthetica, em até 3 (três) dias úteis, qualquer fato material que possa impactar sua elegibilidade, incluindo suspensão ou restrição de licença, alteração de controle, perda de seguro, perda de privilégios hospitalares, investigação relevante, sanção ética/regulatória, mudança estrutural relevante ou fato reputacional material.

3.4. Incidentes graves relacionados a paciente protegido, internação não planejada, readmissão, infecção relevante, óbito, notificação judicial/regulatória ou incidente de segurança envolvendo dados deverão ser comunicados em até 24 (vinte e quatro) horas da ciência.

3.5. A Aesthetica poderá revalidar documentos, revisar o credenciamento e solicitar comprovações adicionais a qualquer momento, sempre que isso for razoavelmente necessário para compliance, risco, qualidade ou segurança.

4. Obrigações gerais do prestador

4.1. O prestador compromete-se a cumprir a legislação, as normas éticas, as regras hospitalares, as regras do processador de pagamentos e as políticas operacionais aplicáveis ao seu escopo de atuação.

4.2. O prestador deverá atuar com diligência, prudência, transparência e segurança, manter equipe e estrutura compatíveis com os procedimentos ofertados e utilizar apenas profissionais legalmente habilitados.

4.3. O prestador é responsável por prontuários, consentimentos informados, documentos clínicos, orçamentos, regras de cancelamento, orientações assistenciais e quaisquer instrumentos clínicos ou comerciais que devam ser formalizados diretamente com o paciente.

4.4. O prestador não deverá fazer promessas de resultado, prometer ausência de risco, utilizar publicidade enganosa, ocultar custos materiais, exigir pagamentos paralelos não documentados nem estruturar remuneração proibida por indicação de pacientes em desacordo com a legislação ou com a ética profissional.

4.5. Sempre que integrar terceiros ao caso — hospital, centro cirúrgico, anestesia, enfermagem, exames, recovery house, fisioterapia, hotelaria assistida ou transporte clínico — o prestador permanece responsável, perante a Aesthetica, pela diligência mínima na escolha, integração e gestão desse arranjo dentro do seu escopo.

5. Consultas, propostas e relação com o paciente

5.1. O paciente mantém liberdade de escolha do profissional e do estabelecimento assistencial. Essa liberdade, contudo, não autoriza o prestador a esvaziar fluxos operacionais ou econômicos legitimamente constituídos pela Aesthetica em casos originados por sua plataforma.

5.2. As consultas iniciais, presenciais ou remotas, seguirão a disponibilidade, a estrutura e as condições comerciais do prestador, conforme informado no onboarding, em política operacional ou em documento comercial aplicável ao caso.

5.3. O prestador definirá, em nome próprio, seus preços médicos e assistenciais, observadas as regras legais e éticas aplicáveis. Toda proposta deverá ser clara quanto ao que está incluído, ao que está excluído, à validade, às condições de remarcação/cancelamento e às hipóteses objetivas de alteração de preço.

5.4. Se houver teleconsulta ou telessaúde, todos os requisitos técnicos, éticos, documentais e de consentimento aplicáveis ao atendimento remoto permanecem de responsabilidade do prestador.

5.5. A Aesthetica não realiza recomendação clínica, não define técnica cirúrgica e não assume obrigação de aprovar, vetar ou validar plano terapêutico.

6. Fluxo econômico, pagamentos e processadores

6.1. O valor devido ao prestador pelos serviços clínicos e o valor devido à Aesthetica pelos seus serviços/plataforma permanecem economicamente separados, ainda que o paciente visualize ambos em uma mesma jornada técnica de checkout.

6.2. O pagamento poderá ocorrer por cobrança direta do prestador, por cobrança separada da Aesthetica ou por checkout integrado com uso de Stripe Connect ou processador equivalente. O trânsito técnico de valores por conta operacional, plataforma ou processador não altera a titularidade econômica das parcelas.

6.3. Quando solicitado pela Aesthetica ou pelo processador, o prestador deverá manter conta conectada ativa, fornecer informações de KYC/KYB/AML, dados fiscais e bancários e cooperar com atualizações técnicas necessárias ao fluxo de recebimento.

6.4. Reembolsos, chargebacks, glosas, reversões, reservas e retenções relacionados a fatos clínicos, operacionais ou documentais imputáveis ao prestador poderão ser compensados, debitados ou cobrados na extensão cabível, conforme regras do processador e documentação do caso.

6.5. A Aesthetica não está obrigada a adiantar, financiar ou caucionar valores ainda não liquidados, bloqueados, reservados, contestados ou sujeitos a reversão.

6.6. Eventuais taxas fixas de adesão, assinatura, tecnologia, listagem ou membership, se adotadas pela Aesthetica, serão informadas em documento comercial ou política operacional específica.

7. Proteção de dados, confidencialidade e registros

7.1. Em regra, Aesthetica e prestador atuam como controladores independentes dos dados pessoais que tratam para suas próprias finalidades, sem prejuízo de instrumentos complementares para situações específicas.

7.2. O prestador somente poderá tratar dados de pacientes na medida necessária para o atendimento clínico, a coordenação autorizada da jornada, o cumprimento de obrigações legais/regulatórias e a defesa de direitos.

7.3. É vedado ao prestador usar dados recebidos da Aesthetica para remarketing independente, enriquecimento de base, venda de mailing, treinamento de modelos de IA, divulgação não autorizada ou qualquer finalidade secundária incompatível com a jornada do paciente.

7.4. O prestador manterá medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança, restringirá acesso pelo critério da necessidade e cooperará com a Aesthetica em incidentes de segurança, solicitações de titulares e requisições de autoridades competentes.

7.5. Prontuários, consentimentos e registros clínicos permanecerão sob guarda do prestador pelos prazos legalmente exigidos. Transferências internacionais de dados deverão observar as bases legais e salvaguardas aplicáveis.

8. Marca, marketing e comunicação

8.1. A Aesthetica poderá divulgar nome profissional, foto, especialidade, cidade, minibio, credenciais e informações profissionais fornecidas ou aprovadas pelo prestador para fins de perfil na rede, materiais institucionais e propostas comerciais.

8.2. O prestador não poderá usar a marca Aesthetica, seus logotipos, apresentações, listas de pacientes, roteiros, formulários, claims ou outros ativos da empresa sem autorização prévia e escrita.

8.3. O prestador não poderá, sem aprovação prévia e escrita da Aesthetica: (a) divulgar pacientes protegidos; (b) publicar testemunhos, conversas, prints, reviews, antes e depois ou imagens vinculadas à Aesthetica; (c) anunciar promoções, gratuidade, descontos, cupons ou claims associados à Aesthetica; ou (d) comunicar parceria em termos diversos dos aprovados.

8.4. Toda publicidade do prestador deverá respeitar as regras éticas e legais aplicáveis, inclusive quanto a consentimento, transparência, ausência de promessas e uso responsável de imagem e conteúdo.

9. Pacientes protegidos, não-circunvenção e proteção de carteira

9.1. Considera-se paciente protegido qualquer lead, prospect, paciente, acompanhante ou representante apresentado, identificado, qualificado, documentado, agendado ou encaminhado ao prestador por intermédio da Aesthetica.

9.2. Durante a vigência destes Termos e por 24 (vinte e quatro) meses após o último contato, orçamento, cirurgia, revisão, retorno ou movimentação relevante de cada paciente protegido, o prestador não poderá contornar a Aesthetica para contratar, cobrar, migrar, remarcar ou desenvolver o caso fora dos fluxos aprovados quando isso esvaziar indevidamente a posição operacional ou econômica legitimamente constituída da Aesthetica.

9.3. Esta proteção não impede atendimento de urgência/emergência, continuidade assistencial clinicamente necessária nem a livre escolha do paciente; nesses casos, o prestador deverá cooperar com a Aesthetica e preservar direitos econômicos já constituídos quando compatíveis com a lei.

9.4. O uso de dados de pacientes protegidos para remarketing autônomo, proposta paralela ou contratação por fora do fluxo aprovado é vedado.

10. Suspensão, desativação e término

10.1. A Aesthetica poderá suspender imediatamente o prestador, com ou sem aviso prévio, em caso de risco à segurança do paciente, perda de credenciais, perda de seguro, fraude, ocultação de informação material, incidente de dados sem cooperação adequada, indício relevante de infração ética/regulatória, chargeback atípico, exigência do processador de pagamentos ou incidente reputacional material.

10.2. O prestador poderá solicitar a desativação da rede ou o encerramento do relacionamento, preferencialmente com aviso prévio de 30 (trinta) dias, para permitir transição segura dos casos ativos.

10.3. A Aesthetica poderá encerrar a participação do prestador por conveniência, mediante comunicação razoável e orderly wind-down dos casos ativos, sem obrigação de manter novos encaminhamentos.

10.4. O término destes Termos não afeta obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver, incluindo confidencialidade, dados, cooperação em disputas, proteção de carteira, indenização, preservação documental e pagamentos pendentes.

11. Responsabilidade e alocação de riscos

11.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o prestador é responsável pelos seus serviços clínicos, pela atuação de sua equipe e de terceiros por ele integrados, por sua publicidade, por consentimentos, prontuários, intercorrências, complicações, revisões, reoperações, atendimento pós-operatório, cumprimento regulatório e obrigações tributárias/fiscais relativas ao valor médico.

11.2. A Aesthetica responde apenas por seus próprios serviços não clínicos e administrativos, na extensão da sua atuação e nos limites permitidos pela legislação aplicável.

11.3. A Aesthetica não garante resultado clínico, aprovação de candidatura do paciente, cronograma fixo, volume mínimo de casos, disponibilidade ininterrupta da plataforma nem inexistência de chargebacks ou contingências de processadores.

11.4. Salvo hipóteses legalmente vedadas, nenhuma das partes responderá perante a outra por danos indiretos, punitivos, especiais ou lucros cessantes decorrentes destes Termos. Esta limitação não afasta obrigações relativas a fraude, violação de dados, uso indevido de propriedade intelectual, não-circunvenção ou fatos clínicos imputáveis ao prestador.

12. Disposições gerais

12.1. A Aesthetica poderá atualizar estes Termos, seus manuais operacionais e políticas correlatas para refletir mudanças regulatórias, operacionais, tecnológicas ou de risco. As atualizações produzirão efeitos prospectivos após comunicação ao prestador. O uso continuado da plataforma ou a manutenção do cadastro após essa comunicação será considerado novo aceite.

12.2. Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida pela lei.

12.3. O aceite eletrônico, a assinatura digital e o aceite em fluxo online produzem os mesmos efeitos de assinatura física para todos os fins aplicáveis.

12.4. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo hipótese de competência inderrogável.

12.5. Em caso de conflito entre estes Termos e documento comercial específico firmado entre Aesthetica e o prestador, prevalecerá o documento específico apenas naquilo que tratar expressamente de forma diversa.

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